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BSM Advogados Associados
Publicações
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Notícias (8)
BSM Advogados Associados
Notícia ·
há 7 anos
O direito de requisitar certidão de antecedentes criminais do candidato ao emprego e a configuração do dano moral
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão...
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BSM Advogados Associados
Notícia ·
há 7 anos
Empresa indeniza casal por infiltração em casa
Obras prejudicaram moradia e provocaram danos em imóvel. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Uberlândia que condenou a Rodoban Segurança e...
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Notícia ·
há 7 anos
Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais por...
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BSM Advogados Associados
Notícia ·
há 7 anos
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial...
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Notícia ·
há 7 anos
Justiça do Trabalho: declarada rescisão indireta de trabalhador que nunca havia tirado férias
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista requerendo a declaração de rescisão indireta do seu contrato de trabalho. O reclamante alegou que durante os mais de seis anos que trabalhou para a...
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Notícia ·
há 7 anos
Segundo STJ, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial mesmo sem registro público
A Terceira Turma do STJ firmou entendimento de que os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, desde que cumpridos os requisitos de...
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Notícia ·
há 7 anos
Usuário do WhatsApp é condenado a pagar indenização por escrever mensagens difamatórias
Uma usuária do aplicativo WhatsApp ingressou com ação de indenização por danos morais em face de um conhecido que a difamou por meio de mensagens eletrônicas em um grupo do referido aplicativo, que...
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Notícia ·
há 7 anos
Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade
O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante toda a sua jornada. Como a exposição ao calor...
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